Questão
ID 868278Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.
Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.A destruição de área de preservação permanente por Antônio permite que este seja responsabilizado penalmente, por crime contra a flora.