Questão
ID 868276Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.
Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.Antônio, por ser proprietário da fazenda, pode utilizá-la da melhor forma que lhe aprouver.