Questão
ID 868235Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Outras Imunidades Tributárias
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.
A fim de garantir a autonomia do exercício pleno de sua atividade econômica, os bens, os serviços e as rendas da PETROBRAS são imunes à tributação por meio de impostos, desde que vinculados às funções essenciais da entidade.