Questão
ID 867507Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.
A contribuição para o PIS/PASEP incide sobre o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica caracterizada como contribuinte desse tributo, incluindo-se nesse montante o resultado positivo - lucro -, obtido em decorrência de avaliação de investimento em participações societárias pelo método da equivalência patrimonial - valor do patrimônio líquido.