Questão
ID 867504Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.
Os empregadores e os equiparados a eles na forma da legislação são obrigados a descontar de seus funcionários o imposto de renda incidente sobre a folha de pagamento, sendo, ainda, os responsáveis legais pelo correto cálculo do valor do tributo e pelo recolhimento posterior do imposto retido na fonte, dentro do prazo fixado, aos cofres da Receita Federal.