Questão
ID 867492Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceitos Básicos sobre Direito Tributário
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido. Sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.