Questão 86730

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 86730

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos Contratuais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Uma determinada sociedade de economia mista do estado de Pernambuco, cujo objeto é a gestão de ativos imobiliários em regime concorrencial, deseja celebrar contrato para a consecução de projeto contemplado no seu plano de negócios e investimentos.

Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei Federal nº 13.303/2016, que:

Alternativa A:
o prazo contratual, que deve ser determinado, não pode ultrapassar cinco anos;
Alternativa B:
uma vez celebrado o contrato, será vedada a subcontratação parcial do seu objeto pela contratada;
Alternativa C:
uma vez celebrado o contrato, será vedada a sua alteração unilateral pela estatal;
Alternativa D:
a estatal será subsidiariamente responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, independentemente de culpa;
Alternativa E:
a contratada responderá por danos causados diretamente a terceiros quando comprovada a sua culpa ou dolo na execução do contrato.

Estatísticas Cadernos

Questão 86730

Continue estudando na plataforma