Questão
ID 866942Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Acerca da legislação ambiental aplicada à mineração no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O pedido de concessão de lavra requer a aprovação da solicitação da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO).