Questão
ID 866854Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O saneamento básico envolve parceria entre o governo e a sociedade. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.
As responsabilidades governamentais referentes ao saneamento estão definidas na Constituição Federal, apesar de muitas dessas determinações ainda não terem sido cumpridas.