Questão
ID 866831Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Em uma empresa do setor químico, foi constatado, após um acidente de grandes proporções, um vazamento de 500.000 L de um produto químico, cujo destino final foi um lago da região.
Diante dessa situação, e à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei n.º 9.605/1998 -, julgue os itens a seguir.
A empresa não será obrigada a reparar o dano causado ao meio ambiente, caso não se comprove a existência de culpa.