Questão 866604

Direito Ambiental · 2004

Questão

ID 866604

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.


A política nacional de recursos hídricos fundamenta-se no uso múltiplo das águas e objetiva a utilização racional e integrada dos recursos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento pretendido não é apenas econômico, mas também social, ambiental, político e cultural. As iniciativas nesse sentido têm gerado conflitos que podem, porém, ser bem administrados com base nos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.



Para se potencializar o transporte aquaviário em todas as hidrovias brasileiras sem causar impactos no meio ambiente, é desnecessário desenvolver planos de gestão ambiental específicos para cada uma das hidrovias.

Alternativas da questão 866604
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