Questão
ID 866550Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 96.044/1988 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), cerca de 2% dos veículos pesados que transitam pelas rodovias federais transportam mercadorias consideradas perigosas. Uma parte significativa da carga movimentada no país é proveniente dos setores químicos, petroquímicos e de refino de petróleo. O transporte desses materiais representa cerca de 90% do total do transporte rodoviário de cargas perigosas, sendo que os "líquidos inflamáveis" são responsáveis por 48% do tráfego rodoviário de produtos perigosos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O poder público não precisa adotar medidas legais e administrativas visando vedar o tráfego rodoviário de produtos perigosos nos túneis ainda não operados, mesmo que implantados, nem restringir a atividade naqueles já existentes e já operados.