Questão 8658

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 8658

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF), Imunidades Parlamentares

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Foi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação parlamentar, João, Deputado Federal, realizou alentada análise da Constituição da República para verificar os efeitos em relação à imunidade que lhe assegura a impossibilidade de ser responsabilizado por suas palavras, opiniões e votos.

Ao fim de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que a imunidade

Alternativa A:
será imediatamente suspensa com a decretação do estado de sítio.
Alternativa B:
não pode ser suspensa em nenhuma hipótese, considerando o princípio da separação dos poderes.
Alternativa C:
pode ser suspensa pelo voto de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, mas deve persistir em relação aos votos proferidos na função parlamentar.
Alternativa D:
somente será suspensa se isto for expressamente previsto na decretação do estado de sítio, após aprovação de maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
Alternativa E:
pode ser suspensa pelo voto de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, quanto a atos, incompatíveis com a execução da medida, praticados fora do Congresso Nacional.

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