Questão 8656

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 8656

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF), Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até então, a União não tinha editado nenhum padrão normativo a esse respeito. Em momento posterior, sobreveio a Lei federal nº Y, que veiculou normas gerais sobre a matéria e colidiu frontalmente com a integralidade da Lei estadual nº X.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Apesar da colidência com a Lei federal nº Y, a Lei estadual nº X deve continuar a ser aplicada, considerando a especificidade do interesse.
Alternativa B:
Os comandos da Lei federal nº Y e da Lei estadual nº X devem ser aplicados conforme confiram maior proteção ao bem jurídico tutelado.
Alternativa C:
A Lei federal nº Y é inconstitucional, ao disciplinar matéria já disciplinada pela Lei estadual nº X.
Alternativa D:
A lei federal nº Y suspendeu a eficácia da Lei estadual nº X.
Alternativa E:
A Lei federal nº Y revogou a Lei estadual nº X.

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