Questão
ID 864835Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.990/1989 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, Compensação Financeira Pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, de Recursos
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.
O bônus de assinatura, compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, corresponde a um percentual sobre o valor da produção de cada campo e deve ser pago mensalmente pela empresa exploradora ao governo brasileiro.