Questão 86470

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 86470

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agentes de Fato ou Funcionário Aparente

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, funcionário público, para os fins desse Estatuto, é

Alternativa A:
quem, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Alternativa B:
a pessoa que seja titular de cargo público estruturado em carreiras, provido mediante concurso público de provas ou provas e títulos.
Alternativa C:
a pessoa legalmente investida em cargo público.
Alternativa D:
quem exerce cargo em entidade paraestatal.
Alternativa E:
quem exerce cargo em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

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