Questão 8646 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 8646

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 18 DE JULHO DE 1983 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE) - REVOGADA, Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Marília foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de promotor de justiça substituto do estado do Acre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre.

Alternativa A:
Marília terá direito a férias depois de contado um ano da sua entrada em efetivo exercício e, caso opte por gozá-las, o período em que ela permanecer afastada será contado para fins de vitaliciamento.
Alternativa B:
As férias que forem concedidas a Marília poderão ser suspensas por iniciativa do procurador-geral de justiça, em caso de necessidade de serviço, ressalvado o usufruto oportuno.
Alternativa C:
Se vier a ser promovida e, por essa razão, for obrigada a alterar seu domicílio legal, Marília terá direito a ajuda de custo para custear os gastos com a mudança, independentemente de comprovação de despesas.
Alternativa D:
Após cinco anos contados da sua entrada em exercício, se preenchidos os requisitos legais, Marília terá direito a licença-prêmio por assiduidade não indenizável, consistente em três meses de afastamento remunerado.
Alternativa E:
Marília poderá se afastar de suas atribuições por até quatro meses para elaborar dissertação de mestrado ou tese de doutorado, mediante aprovação prévia do procurador-geral de justiça.

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Questão 8646

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