Questão
ID 864581Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.
A gestão da RENAST envolve, de forma articulada, responsabilidades dos gestores federal, estadual e municipal. Cabe ao gestor federal a regulação e pactuação dos serviços de saúde em nível nacional; ao gestor estadual, a regulação e a pactuação no âmbito do estado e ao gestor municipal, a execução das ações de saúde do trabalhador. A execução das ações de vigilância sanitária, por exceção, é de competência estadual, pois implica análise do contexto regional, envolvendo, necessariamente, mais de um município.