Questão
ID 864572Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.
A secretaria estadual de saúde de Alagoas não poderá retornar a responsabilidade de dispensar medicamentos excepcionais ao Ministério da Saúde. O principal argumento para essa impossibilidade baseia-se no princípio da descentralização.