Questão
ID 864495Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A respeito da temática retratada no texto acima, julgue os itens a seguir.
O ZEE permite definir as localidades onde se permite o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e a prospecção dos componentes da biodiversidade e regula a obrigatoriedade ou não da repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados dessa exploração