Questão
ID 864481Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo é a definição de áreas de restrição. Sobre o licenciamento ambiental e as áreas de restrição, julgue os itens que se seguem.
A delimitação prévia de áreas de restrição pelo IBAMA desobriga o empreendedor, quando em atividade fora dessas áreas, da implantação de programas específicos de monitoramento ambiental para avaliar o impacto das atividades petrolíferas sobre a produção planctônica e pesqueira.