Questão
ID 864386Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies tributárias.
É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.