Questão 86431

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 86431

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição, Impedimento do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Maria, servidora pública da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), é casada com Mário, também servidor público da Universidade. Ocorre que foi instaurado um processo administrativo em face de Mário e Maria foi convocada para atuar no processo. Nos termos da Lei nº 9.784/1990, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não há qualquer impedimento para que Maria atue no processo de Mário.
Alternativa B:
O impedimento de atuação apenas ocorreria se fosse hipótese de filho.
Alternativa C:
O caso refere-se a uma hipótese clara de suspeição e Maria decidirá se é conveniente ou não atuar no processo.
Alternativa D:
Mário pode escolher os servidores que atuarão no processo, razão pela qual não há impedimento para que Maria atue no processo.
Alternativa E:
Maria é impedida de atuar no processo administrativo por ser cônjuge de Mário.

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