Questão
ID 863524Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei Orgânica da Saúde e à saúde do trabalhador.
Apenas o Ministério da Saúde tem a competência de elaborar normas técnicas e definir os padrões de qualidade das atividades a serem realizadas no âmbito do SUS.