Questão 8628

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 8628

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.
Alternativa B:
não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.
Alternativa C:
os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.
Alternativa D:
será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.
Alternativa E:
a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.

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