Questão
ID 862763Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.638/2007 - Altera e Revoga Dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, e Estende às Sociedades de Grande Porte Disposições Relativas à Elaboração e Divulgação de Demonstrações Financeiras
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
De acordo com o artigo 199 da Lei das Sociedades Anônimas, após alterações introduzidas pela Lei no 11.638/2007, o limite do saldo das reservas de lucros, excetuando-se as reservas para contingências, incentivos fiscais e lucros a realizar, NÃO poderá ultrapassar o valor do(a)