Questão 8625

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 8625

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dúvida sobre a Identidade Civil da Pessoa ou Não Fornecimento de Elementos Suficientes para Seu Esclarecimento

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
Alternativa B:
O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.
Alternativa C:
A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.
Alternativa E:
A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.