Questão 862222

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 862222

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional Nº 8, de 1995

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Alternativa A: aprovar o plano geral de metas para a progressiva
universalização de serviço prestado no regime
público.
Alternativa B: representar o Brasil nos organismos internacionais de
telecomunicações, sob coordenação do Poder Executivo.
Alternativa C: controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas
dos serviços prestados no regime público, podendo
fixá-las nas condições previstas nessa Lei, bem como
homologar reajustes.
Alternativa D: administrar o espectro de radiofrequências e o uso de
órbitas, expedindo as respectivas normas
Alternativa E: expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados
os padrões e as normas por ela estabelecidos.

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