Questão 861862

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 861862

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição
Federal em vigor estabelece que compete

Alternativa A: aos estados editar lei ordinária para regular as limitações
ao poder de tributar.
Alternativa B: à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria
e empréstimo compulsório.
Alternativa C: aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições
sociais e contribuição de iluminação pública.
Alternativa D: aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir
contribuição para o custeio de iluminação pública.
Alternativa E: ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição
para o custeio de iluminação pública.