Questão
ID 861686Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
foram estabelecidos conforme a Lei no 6.938, de 31 de
agosto de 1981, e posteriores alterações pela Lei
no 7.804, de 18 de julho de 1989, e a Lei no 11.284, de
2 de março de 2006. Representa um instrumento dessa
Política o
foram estabelecidos conforme a Lei no 6.938, de 31 de
agosto de 1981, e posteriores alterações pela Lei
no 7.804, de 18 de julho de 1989, e a Lei no 11.284, de
2 de março de 2006. Representa um instrumento dessa
Política o