Questão 861684 de Legislações de Órgãos - Fundação CESGRANRIO 2010

Questão

ID 861684

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 001/1986 - Dispõe sobre Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

A Resolução CONAMA no 23, de 07 de dezembro de 1994,
instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de
atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de
combustíveis líquidos e gás natural. De acordo com esta
Resolução,

Alternativa A: considera-se como atividade de exploração e lavra de
jazidas de combustíveis líquidos e gás natural: a perfuração
de poços para identificação das jazidas e suas
extensões, a produção para pesquisa sobre a viabilidade
econômica e a produção efetiva para fins comerciais.
Alternativa B: a Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)
autoriza a produção para pesquisa da viabilidade econômica
da jazida e, para sua concessão, o empreendedor
deve apresentar o Relatório de Controle
Ambiental (RCA).
Alternativa C: a Licença Prévia para Perfuração (LPper) autoriza a
atividade de perfuração e, para sua concessão, o empreendedor
deve apresentar o Estudo de Viabilidade
Ambiental (EVA).
Alternativa D: o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é elaborado
pelo empreendedor, contendo o diagnóstico ambiental
da área onde já se encontra implantada a atividade e a
descrição dos novos empreendimentos ou ampliações.
Alternativa E: o Relatório de Avaliação Ambiental é elaborado pelo
empreendedor, contendo os projetos executivos de
minimização dos impactos ambientais avaliados nas
fases da LPper e LPpro, com seus respectivos documentos.

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