Questão
ID 861680Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras
providências. Sobre essa política, analise as afirmativas a
seguir.
I – O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
II – O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos
ambientais estão entre os instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente.
III – O conceito de servidão ambiental tem aplicação
restrita a áreas de preservação permanente e de
reserva legal.
IV – Degradação da qualidade ambiental é a alteração
adversa das características do meio ambiente para
as finalidades desta Lei.
Estão corretas APENAS as afirmativas
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras
providências. Sobre essa política, analise as afirmativas a
seguir.
I – O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
II – O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos
ambientais estão entre os instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente.
III – O conceito de servidão ambiental tem aplicação
restrita a áreas de preservação permanente e de
reserva legal.
IV – Degradação da qualidade ambiental é a alteração
adversa das características do meio ambiente para
as finalidades desta Lei.
Estão corretas APENAS as afirmativas