Questão
ID 86154Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Instrução do Processo Licitatório, Das Obras e Serviços de Engenharia, NBR 15575 - Edificações Habitacionais – Desempenho, Projeto Executivo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue os próximos itens, relativos ao desempenho das edificações.
Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas, incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.