Questão
ID 861403Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A área gravada por restrições legais ou contratuais de um
loteamento, desde que devidamente averbada junto ao
Registro de Imóveis, na qual não é permitido construir, é
denominada área
loteamento, desde que devidamente averbada junto ao
Registro de Imóveis, na qual não é permitido construir, é
denominada área