Questão
ID 861299Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A competência tributária pertence, exclusivamente, aos
entes públicos providos de poder legislativo, à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A esse respeito,
avalie os seguintes impostos:
I - Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA);
II - Imposto Sobre Serviço (ISS);
III - Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e
Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);
IV - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
V - Imposto sobre operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Serviços de transporte e de comunicação
(ICMS).
São de competência estadual APENAS os impostos
entes públicos providos de poder legislativo, à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A esse respeito,
avalie os seguintes impostos:
I - Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA);
II - Imposto Sobre Serviço (ISS);
III - Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e
Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);
IV - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
V - Imposto sobre operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Serviços de transporte e de comunicação
(ICMS).
São de competência estadual APENAS os impostos