Questão 861292

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 861292

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Isonomia Tributária

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem
que a aplicação da legislação tributária siga alguns
princípios, principalmente para não haver cobranças
abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia
considera que

Alternativa A: o tributo da União deve ser igual em todo o território
nacional.
Alternativa B: os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade
de cada um.
Alternativa C: a União, os Estados, o Distrito Federal não podem
instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço
uns dos outros.
Alternativa D: a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a
contribuintes que se encontram em situações equivalentes.
Alternativa E: a compensação do tributo deve ocorrer de acordo com
o montante cobrado em operações anteriores.

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