Questão
ID 861267Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 2.745/1998 - Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
De acordo com o Decreto 2745/98, que aprovou o Regulamento
do Procedimento Licitatório Simplificado da
Petrobras, as compras realizadas por essa empresa
deverão ter alguns balizadores, como os que devem ser
analisados a seguir.
I - Princípio de padronização, que imponha compatibilidade
de especificações técnicas e de desempenho,
observadas, quando for o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II - Previsão de recursos públicos orçamentários, observadas
as condições de solicitação prévia para liberação
da verba.
III - Condições de aquisição e pagamento semelhantes
às do setor privado.
IV - Estudo e avaliação prévia, apontando o tempo de
retorno do capital investido na compra do produto
ou aquisição do serviço.
V - Definição das unidades e quantidades em função
de consumo e utilização prováveis.
Estão corretos APENAS os balizadores
do Procedimento Licitatório Simplificado da
Petrobras, as compras realizadas por essa empresa
deverão ter alguns balizadores, como os que devem ser
analisados a seguir.
I - Princípio de padronização, que imponha compatibilidade
de especificações técnicas e de desempenho,
observadas, quando for o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II - Previsão de recursos públicos orçamentários, observadas
as condições de solicitação prévia para liberação
da verba.
III - Condições de aquisição e pagamento semelhantes
às do setor privado.
IV - Estudo e avaliação prévia, apontando o tempo de
retorno do capital investido na compra do produto
ou aquisição do serviço.
V - Definição das unidades e quantidades em função
de consumo e utilização prováveis.
Estão corretos APENAS os balizadores