Questão 861253

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 861253

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do
Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem
Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)

Alternativa A: uniformidade e a equivalência dos benefícios estabelecem
a separação dos regimes urbanos e rurais no
âmbito do regime geral de previdência.
Alternativa B: seletividade e a distributividade na prestação de serviços
apontam para a possibilidade de restringir benefícios
orientados pela discriminação positiva.
Alternativa C: diversidade das bases de financiamento isenta o
poder local da destinação de recursos fiscais para o
orçamento da seguridade.
Alternativa D: universalidade da cobertura garante direitos iguais a
todos os cidadãos na saúde, assistência e previdência,
independente da lógica do seguro social.
Alternativa E: caráter democrático e descentralizado da administração
assegura a participação daqueles que financiam e
usufruem os direitos nas tomadas de decisão.

Estatísticas Cadernos

Questão 861253

Continue estudando na plataforma