Questão
ID 86123Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada, Contrato de Parceria Público-privada, Subcontratação
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de qual porcentagem do valor do contrato?