Questão 86115 de Direito Administrativo - IDECAN 2024

Questão

ID 86115

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Diante de uma investigação interna na Prefeitura de Vila Verde, João, agente público, foi identificado exercendo simultaneamente três funções distintas: uma como vereador — cargo eletivo —, outra como professor concursado na rede municipal — servidor público estatutário — e a terceira como técnico administrativo — contratado sob o regime da CLT por uma empresa pública municipal. A situação de João evidencia uma violação das normas sobre acumulação de cargos públicos, já que

Alternativa A:
a acumulação de cargos públicos é permitida, desde que haja correlação de matérias entre as atividades exercidas.
Alternativa B:
legislação proibe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, entre outros, para dois cargos de professor, ou um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
Alternativa C:
os cargos eletivos são incompatíveis com qualquer outro tipo de vínculo empregatício, independente da esfera governamental ou natureza do cargo.
Alternativa D:
os agentes politicos não estão sujeitos as regras de acumulação de cargos, podendo acumular livremente cargos, empregos e funções publicas.
Alternativa E:
a função de técnico administrativo, sob regime da CLT, é considerada de livre acumulação com qualquer cargo publico estatutário.

Estatísticas Cadernos

Questão 86115

Continue estudando na plataforma