Questão 861125 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2010

Questão

ID 861125

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a Ordenação do Transporte Aquaviário e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Segundo a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe
sobre a ordenação do transporte aquaviário, o
afretamento de embarcação estrangeira por viagem ou por
tempo para operar no transporte de mercadorias, na navegação
de cabotagem,

Alternativa A: depende de autorização do órgão competente e pode
ocorrer quando verificado interesse público, devidamente
justificado.
Alternativa B: depende de autorização do órgão competente e pode
ocorrer independentemente da existência ou disponibilidade
de embarcação de bandeira brasileira do tipo
e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.
Alternativa C: independe de autorização do órgão competente e pode
ocorrer quando verificada inexistência ou
indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira
do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio
pretendido.
Alternativa D: independe de autorização do órgão competente e pode
ocorrer quando verificado interesse público, devidamente
justificado.
Alternativa E: pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente
justificado, e independe da existência ou
disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira
do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio
pretendido.

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Questão 861125

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