Questão 861122

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 861122

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Ao analisar os termos preparatórios de um contrato de
afretamento a casco nu, um analista identificou uma
proposição INCORRETA, que afirmava que o

Alternativa A: afretador do navio responderá perante terceiros e perante
o proprietário em caso de colisão ou abalroação
pelo navio.
Alternativa B: afretador do navio será o responsável pelas despesas
portuárias relativas ao navio, permanecendo as referentes
aos tripulantes sob a responsabilidade do proprietário
ou armador.
Alternativa C: proprietário do navio, por não ter a posse do mesmo,
não terá direito aos fretes gerados pela embarcação
durante o período do contrato.
Alternativa D: proprietário do navio não é responsável pelos atos do
comandante e da tripulação perante os embarcadores e
consignatários, visto que são eles prepostos do afretador.
Alternativa E: proprietário do navio não será responsabilizado por
eventual avaria à carga perante o embarcador ou
consignatário, visto que o transportador será, sempre,
o armador disponente.