Questão
ID 861108Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário,
vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição
para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima,
fluvial e lacustre, é o(a)
vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição
para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima,
fluvial e lacustre, é o(a)