Questão
ID 861097Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O contrato pelo qual o afretador tem a posse, o uso e o
controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo
o direito de designar o comandante e a tripulação, é
denominado contrato de
controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo
o direito de designar o comandante e a tripulação, é
denominado contrato de