Questão
ID 861048Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide), e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
incidente sobre a importação e a comercialização de
petróleo e seus derivados. De acordo com essa lei, avalie
as afirmativas abaixo, referentes à destinação do produto
da arrecadação da CIDE, na forma da lei orçamentária.
I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou
transporte de álcool combustível, de gás natural e
seus derivados e de derivados de petróleo.
II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais
relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura
de transportes.
Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
incidente sobre a importação e a comercialização de
petróleo e seus derivados. De acordo com essa lei, avalie
as afirmativas abaixo, referentes à destinação do produto
da arrecadação da CIDE, na forma da lei orçamentária.
I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou
transporte de álcool combustível, de gás natural e
seus derivados e de derivados de petróleo.
II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais
relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura
de transportes.
Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)