Questão
ID 861047Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decadência
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Em 19/03/2009, teve início fiscalização da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) perante a Empresa ITFB
Ltda., que foi intimada a apresentar documentos e prestar
esclarecimentos.
Em 11/01/2010, a empresa foi cientificada da lavratura de
auto de infração, pelo qual a RFB constitui crédito tributário
de imposto de renda retido na fonte (IRRF), relativo a fato
ocorrido em 15/06/2004, sob acusação comprovada da
prática de conduta dolosa e fraudulenta, com o intuito de
ocultar a ocorrência do fato gerador.
Nesse caso, de acordo com a posição sedimentada dos
órgãos administrativos incumbidos de julgar a matéria, a
contagem do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para
constituir o crédito tributário
Receita Federal do Brasil (RFB) perante a Empresa ITFB
Ltda., que foi intimada a apresentar documentos e prestar
esclarecimentos.
Em 11/01/2010, a empresa foi cientificada da lavratura de
auto de infração, pelo qual a RFB constitui crédito tributário
de imposto de renda retido na fonte (IRRF), relativo a fato
ocorrido em 15/06/2004, sob acusação comprovada da
prática de conduta dolosa e fraudulenta, com o intuito de
ocultar a ocorrência do fato gerador.
Nesse caso, de acordo com a posição sedimentada dos
órgãos administrativos incumbidos de julgar a matéria, a
contagem do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para
constituir o crédito tributário