Questão
ID 861044Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.307/1996 - Dispõe sobre a Arbitragem
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a
arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento
ou execução da sentença arbitral estrangeira,
se constatado que
arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento
ou execução da sentença arbitral estrangeira,
se constatado que