Questão
ID 861039Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Considere os impostos sobre:
I - produtos industrializados;
II - serviços de qualquer natureza;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas
a títulos ou valores mobiliários;
V - operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual
e intermunicipal e de comunicação.
A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder
de tributar, determina a aplicação dos princípios da
anterioridade de exercício e, concomitantemente, da
anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos
I - produtos industrializados;
II - serviços de qualquer natureza;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas
a títulos ou valores mobiliários;
V - operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual
e intermunicipal e de comunicação.
A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder
de tributar, determina a aplicação dos princípios da
anterioridade de exercício e, concomitantemente, da
anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos