Questão 861029

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 861029

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Julgamento das Propostas

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Em um procedimento licitatório realizado sob a modalidade
concorrência, em observância aos procedimentos definidos
na Lei nº 8.666/93, a Comissão de Licitação, quando
do julgamento da proposta de preços, deverá

Alternativa A: desclassificar a proposta que apresente preço unitário
simbólico, ainda que o ato convocatório da licitação não
tenha estabelecido limite mínimo, e o licitante, na qualidade
de proprietário dos bens fornecidos, renuncie à
sua remuneração.
Alternativa B: desclassificar a proposta que se baseie nas ofertas dos
demais licitantes, ainda que a mesma represente o
melhor preço ofertado ao órgão licitante.
Alternativa C: acatar pedido de desistência da proposta de licitante
que, mesmo previamente habilitado, tenha formulado
tal requerimento antes da abertura dos envelopes,
independente do motivo da desistência.
Alternativa D: adotar, como critério de desempate, as vantagens
adicionais eventualmente constantes das propostas
recebidas.
Alternativa E: adotar, como critério exclusivo de desempate das
propostas, o sorteio entre os licitantes empatados.

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