Questão
ID 861021Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Participação Comunitária
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência
pública, nos termos da legislação vigente, representa, no
Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio
pública, nos termos da legislação vigente, representa, no
Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio